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resultados

Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação Judical Cláusula de renúncia a alimentos Ajuizamento de ação de alimentos Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 25/03/2008

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FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA RECURSO ESPECIAL SEPARAÇÃO JUDICIAL ACORDO HOMOLOGADO CLÁUSULA DE RENÚNCIA A ALIMENTOS POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS POR EX-CÔNJUGE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE ATIVA

Data de Publicação: 11/12/2005

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(fl. 128) -

Tribunal: STJ

Tema(s): (fl 128) -

Data de Publicação: 25/09/2005

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